Licenciamento 2024: Consulta, Tabela, Pagamento, Valor

Você, dono de veículo, está lembrando do licenciamento 2024 e IPVA? Esses são os principais impostos para todos aqueles que são proprietários de veículos automotores terrestres. O licenciamento 2024 é um imposto obrigatório e é cobrado todos os anos.

Nos próximos tópicos vamos falar melhor desse imposto Licenciamento , qual o valor dele cobrado pelos Estados, como funciona a sua tabela de cobrança, como fazer a consulta do licenciamento para quem não sabe, como fazer o seu pagamento, dentre outras dúvidas recorrentes.

Licenciamento 2024
Licenciamento 2024

Licenciamento 2024

O licenciamento 2024 é um imposto cobrado juntamente com o IPVA, que é o imposto para veículos automotores terrestres, ou seja, para todos aqueles que são proprietários de carro, moto, caminhão, caminhonete, van ou outro veículo.

Normalmente o IPVA começa a ser cobrado no mês de janeiro, assim que se inicia o ano. A sua cobrança é feita pelo DETRAN, órgão regulador de trânsito dos Estados. O dinheiro arrecadado é transferido para a Secretaria da Fazenda, que investe o dinheiro em melhorias no trânsito, na segurança, em fiscalização, sinalizações de trânsito etc.

Licenciamento de Veículos
Licenciamento de Veículos

O licenciamento acontece da mesma forma. Normalmente o seu vencimento é em abril, no entanto, se o motorista tiver condições, pode pagar antes junto com o IPVA. O IPVA pode ser dividido em até 3 vezes sem juros, no entanto o licenciamento deve ser pago como cota única.

Confira como obter o documento do licenciamento nos principais os estados brasileiros:

O que acompanha o Licenciamento?

Para obter o licenciamento e estar de acordo com as leis de trânsito, é preciso que o cidadão esteja com dia com o pagamento:

  • Multas e pendências.
  • IPVA;
  • DPVAT.

Sobre o Licenciamento 2024

O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV é um documento obrigatório a todos proprietários de veículos automotores do país. Normalmente, a consulta para verificação do documento é feito em fiscalizações de trânsito.

A fiscalização de trânsito pode estar realizando a consulta referente ao veículo relacionado ao bloqueio e possíveis restrições que ele possua. Se não possuir nenhuma infração, o condutor será liberado e não receberá nenhum tipo de autuação.

O licenciamento disponibiliza um número de registro para cada veículo, sendo possível que cada estado brasileiro emita o certificado com seu padrão, válido para todo Brasil.

O contribuinte irá obter o documento quando fizer a renovação anual do licenciamento do veículo. O certificado é de porte obrigatório e precisa ser renovado, podendo o mesmo ser enviado pelos correios para residência do cidadão.

Tributos que compõe o Licenciamento

O licenciamento é o documento que atesta se seu carro está dentro das normas de trânsito. A composição é de três diferentes tributos, entre eles:

  • Taxa de Expedição: Após realizar o pagamento do IPVA e DPVAT, o contribuinte ainda terá que pagar mais uma taxa para finalizar o processo de regularização do veículo. A taxa de expedição do licenciamento é cobrada pelo DETRAN e o valor varia de acordo com o estado que você mora.
  • Seguro DPVAT: Assim como outros impostos, o pagamento do Seguro DPVAT e obrigatório, devendo ser pago anualmente. O valor é o mesmo para os estados Brasil, a única variação é referente a categoria do seu veículo.
  • IPVA: O IPVA, Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores é mais uma dessas obrigações. O valor da taxa é definido pelo Governo do seu estado, que é quem estipula também os prazos de pagamento. Todos os anos a tabela é atualizada, sendo os prazos definidos de acordo com o número final da placa do veículo.

Valor Licenciamento 2024

O valor do licenciamento varia de Estado para Estado. Normalmente o valor varia entre R$ 50 a R$ 120. Já o IPVA varia também de acordo com:

  • A categoria do veículo;
  • Seu valor;
  • O ano de fabricação;
  • Modelo e;
  • Marca.

Outro imposto importante e que deve ser pago também para que o DETRAN gere o documento oficial do veículo, é o seguro obrigatório, também conhecido como DPVAT. Ele também vence no primeiro semestre do ano e deve ser pago em dia.

O não pagamento de um ou nenhum desses impostos gera multas, juros e pode até mesmo gerar a apreensão do veículo.

Lembrando que o responsável pela cobrança dessa taxa é o DETRAN. Para saber o valor exato para pagamento, é possível consultar o site do seu estado.

Qual é o valor da nova taxa do licenciamento 2024? 

Antes de efetuar o pagamento do imposto, é possível fazer a consulta através do site do DETRAN, abaixo você pode entender como isso é possível.

É importante que você saiba que o valor do licenciamento não é como o de outros impostos, o mesmo não tem como base o valor venal do veículo.

O valor é único para todos os veículos de mesma categoria de um estado. Sendo possível haver variações de acordo com o estado que você reside.

No estado de São Paulo, por exemplo, o valor do licenciamento é de R$ 93,87.


Tabela Licenciamento 2024

A tabela do licenciamento 2024 é divulgada pelos DETRAN’s de cada Estado juntamente com o calendário de pagamento do IPVA. Normalmente o seu pagamento é dividido de acordo com o final da placa do veículo.

Funciona assim:

  • As placas terminadas com o número 1, devem pagar até o dia X;
  • Já as placas que terminam com o número 2, devem pagar até o dia Y; e assim vai a cobrança desses impostos.
Tabela Licenciamento 2024
Tabela Licenciamento 2024

Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus e similares

Mês janeiro fevereiro março
Parcela 1ª Parcela ou Cota Única Com Desconto(*) 2ª Parcela ou Cota Única Sem Desconto 3ª Parcela
Placa Dia do Vencimento Dia do Vencimento Dia do Vencimento
Final 1 09/01/2019 11/02/2019 11/03/2019
Final 2 10/01/2019 12/02/2019 12/03/2019
Final 3 11/01/2019 13/02/2019 13/03/2019
Final 4 14/01/2019 14/02/2019 14/03/2019
Final 5 15/01/2019 15/02/2019 15/03/2019
Final 6 16/01/2019 18/02/2019 18/03/2019
Final 7 17/01/2019 19/02/2019 19/03/2019
Final 8 18/01/2019 20/02/2019 20/03/2019
Final 9 21/01/2019 21/02/2019 21/03/2019
Final 0 22/01/2019 22/02/2019 22/03/2019

Caminhões e Caminhões-tratares

Mês janeiro março abril junho setembro
Parcela Cota Única Com Desconto(*) 1ª Parcela Cota Única Sem Desconto 2ª Parcela 3ª Parcela
Placa Dia do Vencimento Dia do Vencimento Dia do Vencimento Dia do Vencimento Dia do Vencimento
Final 1 09/01/2019 11/03/2019 17/04/2019 17/06/2019 17/09/2019
Final 2 10/01/2019 12/03/2019
Final 3 11/01/2019 13/03/2019
Final 4 14/01/2019 14/03/2019
Final 5 15/01/2019 15/03/2019
Final 6 16/01/2019 18/03/2019
Final 7 17/01/2019 19/03/2019
Final 8 18/01/2019 20/03/2019
Final 9 21/01/2019 21/03/2019
Final 0 22/01/2019 22/03/2019

Consulta Licenciamento

Muitas pessoas não sabem como obter o boleto de pagamento do licenciamento 2024, afinal a cobrança não chega mais na residência do proprietário.

Para fazer isso é preciso que o dono do veículo acesse o site do DETRAN do seu Estado e gere o boleto para pagamento. Funciona assim:

  • Busque no Google o site do DETRAN do seu Estado;
  • Acesse o portal e busque pela opção “consulta de veículos”;
  • Insira a placa do seu veículo, número do RENAVAM ou CHASSI;
  • Clique em “Consultar”.

A partir daí você terá informações detalhadas do seu veículo e também a opção para gerar os boletos de pagamento do seu licenciamento e IPVA.

Consulta Licenciamento Online

Para que você possa entender melhor sobre a consulta do licenciamento de forma online, abaixo disponibilizamos o passo a passo de como consultar no site do estado de São Paulo.

Confira:

  • Entre no site do DETRAN São Paulo, clicando aqui;
  • Busque pela opção “Consulta de Veículos” ou “Consulta de Débitos”;
  • Informe o número do RENAVAM e placa do veículo;
  • Por fim, clique em “OK”.

Pagamento Licenciamento – Data

O pagamento do licenciamento 2024 normalmente acontece até o mês de abril, no entanto, a data correta de vencimento varia de Estado para Estado.

Para quitar a taxa é preciso estar com a guia de recolhimento em mãos, o boleto pode ser emitido no próprio site do DETRAN do seu estado.

O pagamento pode ser feito em:

  • Diversas redes bancárias (Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal);
  • Casas lotéricas e até mesmo;
  • Pelo internet banking.

Para obter a documentação do CRVL é preciso efetuar o pagamento do IPVA 2024 e Seguro DPVAT também.

No caso do Banco do Brasil e Bradesco, por exemplo, existem ferramentas online, assim, é possível pagar a taxa do licenciamento diretamente no internet banking e aplicativos. Dessa forma, irá facilitar muito mais a vida dos contribuintes.

Prazo de Pagamento do Licenciamento

O prazo de pagamento do licenciamento é definido com a tabela do Detran do seu estado. Ou seja, as datas não são as mesmas para todos condutores. Através da tabela de pagamento divulgada acima é possível conferir a data máxima para pagamento do imposto anualmente.


Versão digital do registro de Licenciamento 

O Licenciamento agora já pode ser acessado de forma eletrônica. No entanto, somente veículos com o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV e CNH em dia, que possuam QR Code serão cadastrados.

É possível que o documento eletrônico seja compartilhado com até cinco pessoas, que também poderão baixar o aplicativo. Quem receber o CRLV não poderá exportar dados, nem compartilhar.

Como ter a CNH e o CRLV de forma Digital?

No caso daqueles que já possuem a Carteira Nacional de Habilitação de forma eletrônica, deve fazer a atualização do aplicativo Carteira Digital de Trânsito para incluir o CRLV. Nesse link você poderá atualizar o APP.

Aqueles que ainda não possuem o aplicativo podem instala-lo em seu smartphone ou tablet. É possível ter acesso através das plataformas da Apple Store ou Google Play.

Depois de instalar o aplicativo, você deverá fazer o cadastro com todos dados exigidos. Entenda mais no vídeo a seguir:


Renovação do Licenciamento 2024

Como já sabemos, o Licenciamento deve ser pago anualmente, por isso, é de extrema importância que o proprietário de veículo automotor faça a renovação do licenciamento.

Mesmo tendo realizado o pagamento da taxa no ano anterior, a mesma não terá mais validade, é preciso renovar todos os anos, até porque, o valor do licenciamento sofre alterações. Lembrando que para efetuar o pagamento do imposto, o contribuinte não poderá ter multas acumuladas.

Para que você não perca a data de pagamento do licenciamento, o ideal é que todos débitos pendentes sejam quitados. A renovação é feita automaticamente logo depois que o contribuinte pagar todos tributos pendentes e realizar o pagamento da taxa de emissão do CRLV.


Não paguei o Licenciamento, e agora?

Quando o pagamento do licenciamento não for feito, há grandes chances do contribuinte sofrer algumas penalidades, o que trará alguns problemas.

O condutor do veículo não poderá circular legalmente com o veículo enquanto o licenciamento estiver em atraso. Caso você não queira nenhuma complicação, é importante manter o pagamento da taxa em dia.

Se isso não acontecer você corre os seguintes riscos:

  • Perder a sua Carteira Nacional de Habilitação, ou receber pontos;
  • Gerar multas e juros com bastante acréscimo no valor inicial sobre seu veículo;
  • Ter o seu veículo apreendido de maneira temporária ou permanente.

Evite esse problemas cumprindo a sua obrigação com a taxa do licenciamento 2024.

Licenciamento 2024 Atrasado

Muitos cidadãos ficam na dúvida do que fazer quando estão com o pagamento do licenciamento atrasado. No entanto, não é preciso se preocupar.

Por meio do site do DETRAN do seu estado é possível realizar a emissão do boleto atualizado do licenciamento. Há alteração nos valores, por isso, é necessário emitir uma nova guia de pagamento.

São aplicados a esse boleto de pagamento do licenciamento 2024 taxas de multas e juros, as quais crescem mais conforme o tempo de atraso no pagamento dessa obrigação.


Licenciamento 2024 do seu estado


IPVA 2024

Quem possui um veículo automotor tem que ter a consciência que o Licenciamento não é o único imposto a ser pago, há ainda outras taxas como o Seguro DPVAT e o IPVA, por exemplo. Assim que o pagamento dessas taxas for feito, o motorista poderá circular legalmente pelas rodovias do país.

Fique atento a todos prazos do DETRAN do seu estado, para que não tenha maiores problemas, como multas e apreensão de veículo.

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Antônio Castro
Antônio Castro

Antônio, um advogado especializado em direito tributário, encontrou sua paixão pela escrita online em 2017. Com sua expertise e foco na confiabilidade, acabou por solidificar sua reputação como um escritor respeitado e confiável no campo do direito tributário.

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