O DPVAT (Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores Terrestres) é um seguro de trânsito cobrado anualmente junto com a cota única ou a primeira parcela do IPVA 2024 (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O DPVAT 2024 é um seguro social que protege e indeniza aqueles que foram envolvidos em um acidente de trânsito ocorrido no território brasileiro.
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Seguro DPVAT
O Seguro DPVAT cobre as despesas em casos de morte e na ocorrência de invalidez permanente. O acidentado é beneficiado com o seguro durante o tempo de três anos, sendo o valor pago variável conforme a saquela e o local prejudicado.
Todos os anos o DPVAT deve ser pago no período estipulado no calendário de cada estado. Os proprietários dos veículos só recebem o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) após efetuarem o pagamento do DPVAT. Ou seja, sem ele, um veículo não tem licença para circular.
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Quem tem Direito ao DPVAT 2024?
Têm direito ao Seguro DPVAT todas pessoas que se envolverem em um acidente de trânsito. Será paga uma indenização para elas quando houver:
- Óbito;
- Despesas médicas decorrentes do acidente;
- Invalidez parcial permanente;
- Invalidez total permanente.
Qualquer cidadão, seja pedestre, motorista, que for envolvido no acidente, terá direito ao Seguro DPVAT.
No caso do óbito, terão direito ao valor da indenização os herdeiros do acidentado.
Lembrando que, o DPVAT não cobre todas situações, como é o caso de:
- Danos materiais de acidentes de trânsito;
- Despesas decorrentes de ações judiciais contra quem causou o acidente de trânsito;
- Prejuízos com roubos, colisão o incêndio de veículo.
Como Consultar o DPVAT?
A responsável pela cobrança e outras informações do DPVAT em todo o território nacional é a seguradora Líder. Para fazer a consulta relacionada a um veículo:
- Acesse a seguinte página disponibilizada pela seguradora: https://www.seguradoralider.com.br/Seguro-DPVAT/Calendario-de-Pagamento.
- Preencha o formulário de consulta disponibilizado na página com o ano de exercício, a UF, número final da placa, categoria e pagamento (à vista ou parcelado).
- Após preencher o formulário, clique em Consultar.
Qual é o valor do DPVAT 2024?
O valor que deve ser pago pelos motoristas pelo seguro DPVAT varia de acordo com o seu veículo e a cada ano de exercício. Para o ano de 2024, o DPVAT está com os seguintes valores:
- Categoria 1: Para automóveis e camionetas particulares e veículos oficiais – R$ 5,23.
- Categoria 2: Carros de aluguel e táxis – R$ 5,23.
- Categoria 3: Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete – R$ 10,57.
- Categoria 4: Ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete e micro-ônibus com cobrança de frete mas com lotação não superior a 10 passageiros – R$ 8,11.
- Categoria 8: Ciclomotores – R$ 5,87.
- Categoria 9: Motocicletas, motonetas e similares – R$ 12,30.
- Categoria 10: Caminhonetas tipo “pick-up” com capacidade máxima de 1.500 Kg de carga, caminhões, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (se licenciados) – R$ 16,77.
- Reboque e semirreboque – possui isenção.
Esses valores não são definitivos, anualmente é possível que haja algumas alterações. Para o ano atual, o valor teve uma grande redução, podendo chegar a 85% de desconto.
Espera-se que para o próximo ano o valor continue baixo ou a reduzir ainda mais. Com esse valor mais acessível, fica mais fácil ficar em dia com o pagamento dos impostos veiculares.
Como Emitir a Guia de Pagamento?
O processo para emissão da guia de pagamento é simples, e tudo pode ser feito online, através do site da Seguradora Líder, confira:
- Acesse a página da seguradora líder: https://pagamento.dpvatsegurodotransito.com.br/ para abrir o formulário.
- Aberto o formulário, preencha as lacunas com a UF, o Renavam, a placa e o exercício do veículo.
- Após o preenchimento, digite o código de segurança e clique em Continuar. A guia será emitida.
Como dar entrada no Seguro DPVAT
Todos os brasileiros podem usar o Seguro DPVAT, assim qualquer vítima de acidente de trânsito pode utilizar desses benefícios.
Os casos em que o seguro cobre são os seguintes:
- Reembolso para as despesas médicas e hospitalares;
- Morte;
- Invalidez Permanente.
O recebimento do DPVAT não possui nenhum custo, nem é preciso contratar terceiros para solicitar o benefício.
Documentos Necessários
Para dar entrada no Seguro DPVAT será necessário ter alguns documentos em mãos, veja quais são eles:
Para Vítimas Fatais:
- Inquérito Policial (caso necessário);
- BO do ocorrido;
- Formulário da Seguradora;
- Documentação da vítima (Documento de identidade, CPF, comprovante de endereço);
- Laudo de Necrópsia;
- Cópia do CRLV (licenciamento do veículo).
Para Vítimas de Lesões Corporais ou Invalidez:
- Laudo de Lesões Corporais (Expedido pelo Instituto Médico Legal);
- BO do ocorrido;
- Cópia do CRLV (licenciamento do veículo);
- Formulário da Seguradora;
- Guia para Exame de Lesão Corporal (Expedido pela Delegacia de Trânsito);
- Documentação da vítima (Documento de identidade, CPF, comprovante de endereço) e de seus beneficiários.
Com esses documentos, você já pode se dirigir à Seguradora Líder, que irá lhe informar todos os próximos passos que deverão ser tomados para receber o benefício.
